Condições Gerais de Venda

Nestas informações apresentamos as condições gerais de venda estabelecidas entre a Ach. Brito & Cª, S.A., adiante designada por “Loja online”, “Nós” ou “Ach. Brito”, e as pessoas que pretendam efetuar compras no site achbrito.com, adiante designadas por “Cliente”.

A loja online achbrito.com é operada pela Ach. Brito & Cª, S.A., sociedade anónima com sede na Rua de Castelões Sul, n.º 346, 4485-103 Fajozes, Vila do Conde, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila do Conde sob o número único de matrícula e fiscal 500 007 616, que atua no mercado com a marca registada Ach. Brito.

Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para a realização de uma encomenda no site achbrito.com e aplicam-se às vendas a consumidores finais, conforme definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

Estas Condições Gerais de Venda podem ser alteradas sem aviso prévio. Recomendamos que consulte esta página sempre que pretenda fazer uma compra no site.

A presente versão está em vigor a partir de 5 de novembro de 2025.

1. CONTACTOS

Para esclarecer dúvidas ou apresentar sugestões ou reclamações, poderá contactar a Ach. Brito através do e-mail lojaachbrito@achbrito.com ou do telefone (+351) 229 289 821/2 (chamada para a rede fixa nacional).

O serviço de apoio ao cliente está disponível durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

2. CRIAR CONTA DE CLIENTE

A criação de conta de cliente na Loja online é opcional. Embora não seja indispensável para efetuar uma compra, a criação de conta oferece diversas funcionalidades como a consulta de encomendas recentes, a gestão das moradas de envio e faturação, e a edição dos dados da conta, como o nome, apelido, e-mail e senha.

A conta de cliente poderá ser criada em qualquer momento do processo de compra até à finalização da encomenda. Para esse efeito, o Cliente terá de preencher os campos do formulário com as informações indicadas como obrigatórias e definir uma senha de acesso. Receberá de seguida um e-mail da Ach. Brito a confirmar o registo.

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Ach. Brito, cuja consulta recomendamos.

O acesso à Loja online como cliente registado é feito com o e-mail e a senha escolhida pelo Cliente no momento do registo.

3. COMO COMPRAR

Para comprar na Loja online, o Cliente deve aceder à página do produto pretendido, definir a quantidade de produtos e adicionar o produto ao carrinho de compras, clicando no botão “Adicionar ao Carrinho”.

As características essenciais de cada produto são apresentadas na respetiva página da Loja online, incluindo a descrição detalhada do artigo, o tipo de embalagem, as dimensões e o peso, a função, a composição e fragrâncias, as precauções e o modo de uso. Estas informações permitem ao Cliente conhecer as propriedades e condições principais do produto antes de efetuar a compra.

Para concluir a compra, o Cliente deve aceder ao carrinho de compras através do ícone no canto superior direito do ecrã e clicar no botão “Ver Encomenda” verificar se os produtos disponíveis no carrinho e as respetivas quantidades são os que efetivamente pretende comprar.

Para prosseguir com a encomenda, o Cliente deve clicar no botão “FAZER ENCOMENDA” que dará acesso às páginas seguintes, onde o Cliente deve preencher os formulários com os dados de contacto, envio, faturação (se forem diferentes dos dados de envio) e escolher o meio de pagamento pretendido, preenchendo os dados do respetivo formulário ou seguindo as instruções relativas ao meio de pagamento escolhido. Se o Cliente tiver criado conta, estes campos encontrar-se-ão pré-preenchidos com as informações anteriormente inseridas na sua conta. Nesse caso, o Cliente deve confirmar se os seus dados pessoais, nomeadamente a morada de entrega, estão corretos e atualizados, podendo alterá-los se necessário.

Se tiver um cupão de desconto válido, o Cliente deve inserir o respetivo código no campo “Código de Desconto” e clicar no botão “Aplicar”. O desconto será aplicado à sua encomenda.

Com o preenchimento destes campos, o resumo da encomenda será atualizado automaticamente, passando a exibir não só o preço dos produtos a encomendar como os encargos com o envio para a morada do Cliente, o desconto aplicado e o total da encomenda em euros, com todos os impostos incluídos.

Para finalizar a encomenda, o Cliente deve confirmar que leu e aceitou as Condições Gerais de Venda da Ach. Brito, clicando depois no botão “ENCOMENDAR E PAGAR”.

Se verificar algum erro na sua encomenda ou nos dados que introduziu depois de ter efetuado o pagamento, o Cliente deve contactar os serviços de atendimento da Ach. Brito através do e-mail lojaachbrito@achbrito.com ou do telefone (+351) 229 289 821/2 (chamada para a rede fixa nacional) para que possamos proceder às correções necessárias.

4. PAGAMENTO E VALIDAÇÂO DA ENCOMENDA

O pagamento será realizado aquando da finalização do processo de compra e será condição indispensável para a formalização da encomenda.

A Ach. Brito disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
MB WAY – Só para Portugal
Referência Multibanco – Só para Portugal
Cartão de crédito
Transferência bancária

Se optar pelo MB WAY, o Cliente deve indicar o número de telemóvel associado à conta MB WAY que pretende usar para efetuar o pagamento. Após a finalização da encomenda, o Cliente receberá as indicações para efetuar o pagamento na app MB WAY do seu telemóvel. Este é um meio de pagamento apenas disponível para clientes de bancos portugueses com a app MB WAY instalada. Se o pagamento não for recebido no prazo indicado, a encomenda será anulada.

Se o Cliente escolher pagar por Referência Multibanco, as instruções de pagamento serão enviadas para o seu e-mail após a finalização da encomenda, indicando o código da entidade, a referência, o valor a pagar e o prazo para efetuar o pagamento. Este é um meio de pagamento apenas disponível para clientes de bancos portugueses. Se o pagamento não for recebido no prazo indicado, a encomenda será anulada.

A Loja online aceita pagamentos com cartões de crédito Visa, Mastercard e American Express. Se o Cliente escolher um destes cartões para efetuar o pagamento, será reencaminhado para uma página segura imediatamente após a finalização da encomenda, na qual deve introduzir os dados do seu cartão de crédito – número do cartão, data de validade, CVV/CVC e nome do titular do cartão.

Se optar pela transferência bancária, o Cliente deve efetuar o pagamento para a conta bancária da empresa Ach. Brito & Cª, S.A. com o IBAN: PT50.0033.0000.00000003565.80 e o código BIC / Swift: BCOMPTPL. No formulário da transferência, o Cliente deve identificar o n.º da encomenda no campo do descritivo. Se o pagamento não for recebido no prazo de 2 dias úteis, a encomenda será anulada.

Os pagamentos por Multibanco, MBWay e cartão de crédito serão processados por uma entidade gestora de pagamentos, de acordo com as regras de segurança para as compras online definidas pelo Banco de Portugal e pela Autoridade Bancária Europeia.

Após a conclusão da encomenda, a Ach. Brito enviará ao Cliente um e-mail com o detalhe da sua encomenda. Caso o Cliente não receba esta mensagem no prazo de 24 horas nos dias úteis, deverá contactar os serviços de atendimento da Ach. Brito, através do e-mail lojaachbrito@achbrito.com ou do telefone (+351) 229 289 821/2 (chamada para a rede fixa nacional) para verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceu.

Esta mensagem a indicar a receção da encomenda não implica a sua aceitação imediata pela Ach. Brito. A aceitação da encomenda ocorre apenas após a Loja online verificar que tem o produto em stock e que o pagamento foi efetuado, sendo confirmada através de uma nova mensagem de e-mail, enviada quando a encomenda for expedida. Esta mensagem conterá os detalhes do envio, incluindo o número de seguimento (tracking number), que permitirá ao cliente acompanhar o processo de transporte e entrega.

5. ENTREGA

Relativamente às encomendas realizadas na Loja online, a Ach. Brito efetua entregas em:
Zona 1 – Portugal Continental
Zona 2 – Portugal/Arquipélago da Madeira
Zona 3 – Portugal/Arquipélago dos Açores
Zona 4 – Espanha Continental
Zona 4A – Espanha - Ilhas Canárias
Zona 4B – Espanha - Ilhas Baleares
Zona 5 – Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos
Zona 6 – Alemanha, Áustria, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Mónaco, Polónia, Suécia
Zona 7 – Reino Unido
Zona 8 – Andorra, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, Gibraltar, Grécia, Hungria
Zona 9 – Chipre, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Islândia, Moldávia, Montenegro, Macedónia, Sérvia
Zona 10 –Turquia
Zona 11 – Suíça
Zona 12 – Noruega

Se desejar receber a sua encomenda noutro país, o Cliente deve contactar a Ach. Brito através do e-mail lojaachbrito@achbrito.com ou do telefone (+351) 229 289 821/2(chamada para a rede fixa nacional) e solicitar um orçamento contemplando a entrega nesse país.

A encomenda será entregue por transportadora na morada indicada pelo Cliente, nos dias úteis entre as 9h00 e as 18h00, devendo estar presente alguém para a receber. A data previsível de entrega e o código que permite seguir a encomenda durante o transporte serão indicados pela Loja online no e-mail de confirmação da expedição.

Este método de entrega apenas permite fazer envios para endereços físicos. Por isso, as compras efetuadas na Loja online não poderão ser entregues em apartados ou caixas postais.

Devido a regulamentações internacionais aplicáveis ao transporte aéreo de matérias consideradas perigosas, poderão aplicar-se restrições de envio para alguns destinos internacionais, nomeadamente no caso de produtos líquidos com teor alcoólico.

Se o Cliente adicionar um destes artigos ao carrinho e indicar uma morada de entrega localizada num país sujeito a tais restrições, ser-lhe-á solicitado que remova o produto da encomenda. Em alternativa, poderá optar por alterar o endereço de envio para um destino onde estas limitações não se verifiquem.

No caso de a transportadora não conseguir fazer a entrega por não estar ninguém na morada para a receber, a transportadora deixará uma notificação de tentativa de entrega na caixa de correio da morada do Cliente. Esta notificação incluirá a data e hora da tentativa, bem como as instruções para o Cliente proceder ao levantamento da encomenda no ponto de recolha designado e do prazo para o fazer. Se não for entregue ou recolhida pelo Cliente no prazo indicado pela transportadora, a encomenda será devolvida à Ach. Brito. Para que a encomenda devolvida seja reenviada, o Cliente deverá pagar novamente o valor dos custos de entrega.

Caso não se encontre disponível no momento da entrega, será deixada uma notificação de tentativa de entrega na sua caixa de correio. Esta notificação incluirá a data e hora da tentativa, bem como as instruções para levantamento da encomenda junto do ponto de recolha designado

O Cliente deve verificar com atenção os dados relativos à morada de entrega da encomenda, certificando-se de que estão corretos e completos. A Ach. Brito não assumirá qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda se estes dados estiverem errados ou incompletos.

Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, os prazos de entrega são, em média, os seguintes, contados a partir da data em que a encomenda é processada:

Portugal Continental e Espanha Continental – 3 dias úteis
Ilhas da Madeira e Açores, Canárias e Baleares – 6 dias úteis
Resto da Europa e Reino Unido – 7 dias úteis
Resto do mundo – prazo sob consulta

Para destinos situados fora da União Europeia e Ilhas Canárias, aos prazos de trânsito estimados poderá acrescer o tempo de retenção da encomenda na alfândega, variável em função das normas e procedimentos locais, mas que frequentemente é de 3 a 5 dias úteis.

Estes prazos são indicativos. Em cada encomenda, o Cliente será informado da data previsível de entrega no e-mail de confirmação da encomenda. O prazo máximo não ultrapassará em qualquer caso, no espaço geográfico da União Europeia e Ilhas Canárias, os 30 dias a contar da data de envio dessa mensagem.

Apesar dos esforços da Loja online para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão ocorrer atrasos devido a circunstâncias imprevistas ou a dificuldades específicas da zona de entrega, como maior volume de encomendas em períodos festivos, restrições de circulação no país de destino ou, no caso das Ilhas, irregularidades nas ligações aéreas e marítimas.

Se a Loja online não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, informará o Cliente dessa circunstância, dando-lhe a escolher entre a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido, com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

Quando receber a sua encomenda, o Cliente deve verificar se a embalagem tem algum defeito significativo causado pelo transporte. Caso isso aconteça, o Cliente deve solicitar ao colaborador da transportadora que registe essa ocorrência na folha de entregas. Só assim a Loja online poderá responsabilizar a transportadora por eventuais danos nos produtos causados pelo transporte.

Se receber um produto incorreto por erro da Loja online, o Cliente deve informar a Loja online através do telefone (+351) 229 289 821/2 (chamada para a rede fixa nacional) ou do e-mail lojaachbrito@achbrito.com para solicitar a recolha do artigo a devolver e agendar a entrega do produto correto.

6. PREÇOS

Os preços anunciados na Loja online são expressos em Euros (EUR) e incluem todas as taxas e impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa do país de entrega do produto.

Se o Cliente indicou como local de entrega um país situado fora da União Europeia, Ilhas Canárias e Ilhas Baleares aos preços dos produtos indicados na Loja online poderão acrescer taxas aduaneiras e outros impostos sobre a venda de montante variável, consoante o país.

Esses montantes serão apurados à chegada pela alfândega local e deverão ser pagos pelo Cliente diretamente à transportadora, para libertar a sua encomenda da alfândega. Recomendamos que o Cliente contacte os serviços alfandegários ou as autoridades fiscais locais antes de efetuar a encomenda. A Ach. Brito não poderá ser responsabilizada por custos adicionais decorrentes destes procedimentos implementados pelo país recetor.

Os preços dos produtos anunciados nas páginas do site não incluem as despesas com os portes de envio. Estas despesas serão calculadas automaticamente após o preenchimento dos campos da morada, sendo então adicionadas à conta.

Os preços e especificações dos produtos apresentados na Loja online estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas que já tenham sido finalizadas e pagas.

A Ach. Brito esforça-se por verificar que todos os preços, imagens, descrições dos produtos e respetivas características apresentados no site estão corretos. Porque a possibilidade de erro não pode ser totalmente afastada, os preços são novamente verificados durante o processo de tratamento das encomendas.

A Loja online não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, mesmo depois de ter sido enviado um e-mail de confirmação da encomenda, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido de forma razoável como sendo um preço incorreto.

Quando for identificada uma divergência nos preços, a Loja online procederá da seguinte forma:

• Se o preço real for inferior ao preço anunciado no site e pago, a Loja online devolve a diferença ao Cliente;
• Se o preço real for superior ao preço anunciado e pago, o Cliente será informado desta ocorrência, sendo-lhe proposto que pague a diferença entre os dois valores ou que cancele a encomenda e receba a devolução das quantias já pagas. Caso o Cliente não comunique a sua preferência no prazo de 8 dias, a encomenda será cancelada.
  

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÂO

De acordo com a legislação portuguesa e europeia, o Cliente que seja consumidor residente na União Europeia (UE) ou no Espaço Económico Europeu (EEE) tem direito a resolver o contrato de compra e venda celebrado à distância, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte ao da receção da encomenda.

Para Clientes residentes fora da UE/EEE, o direito de livre resolução não é aplicável por força da lei. No entanto, a Ach. Brito poderá, caso a caso e a título de política comercial, aceitar devoluções comunicadas no mesmo prazo de 14 dias, desde que os bens cumpram todas as condições abaixo indicadas e que o Cliente suporte integralmente os custos de envio e devolução.

Por motivos de proteção da saúde ou de higiene, o direito de livre resolução não se aplica quando o Cliente adquira produtos selados, como é o caso de sabonetes, águas-de-colónia, eua de toilette, cremes de mãos, sabonetes líquidos, cremes de barbear, champôs sólidos, sabões, cosméticos ou perfumes. Se a embalagem protetora tiver sido aberta após a entrega ou se tiver sido removido o selo de inviolabilidade, o produto não poderá ser devolvido.

Para exercer o seu direito de livre resolução (ou solicitar devolução, no caso de Clientes fora da UE/EEE), nos casos em que seja aplicável, o Cliente deve comunicar à Ach. Brito a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por correio eletrónico para o seguinte contacto: lojaachbrito@achbrito.com.

O Cliente pode também utilizar o modelo de formulário de resolução que disponibilizamos aqui, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do Cliente relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de terminado o prazo de 14 dias.

EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÂO

Em caso de resolução do contrato, o Cliente residente na UE/EEE será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha pelo Cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Ach. Brito for informada da decisão.

Para Clientes residentes fora da UE/EEE, caso a Ach. Brito aceite a devolução a título de política comercial, o reembolso abrangerá apenas o preço pago pelos bens, excluindo quaisquer custos de entrega iniciais, e será efetuado no mesmo prazo de 14 dias.

A Ach. Brito efetuará o reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, quando tal seja tecnicamente possível, salvo acordo expresso em contrário do Cliente. Em qualquer caso, o Cliente não suportará quaisquer encargos adicionais como consequência de tal reembolso.

A Ach. Brito pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos ou até que o Cliente apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que comunicou à Ach. Brito a sua decisão de resolução, para a seguinte morada:

Ach. Brito
Rua de Castelões Sul, n.º 346
4485-103 Fajozes
Portugal

O prazo considera-se respeitado se o Cliente devolver os bens antes de decorrido o prazo de 14 dias.

O Cliente suportará os custos diretos da devolução dos bens. Esses custos podem variar em função do país de origem, do peso e da dimensão da encomenda, mas poderão ser estimados em valor equivalente ao que o Cliente pagou inicialmente a título de custos de entrega. A Ach. Brito poderá fornecer uma indicação mais precisa destes custos a pedido.

Os artigos a devolver deverão encontrar-se em perfeitas condições, completos, sem sinais de utilização ou danos, com as respetivas etiquetas e embalagens originais intactas. Após receção, a equipa da Loja online verificará os bens devolvidos quanto ao cumprimento destas condições. O Cliente é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Caso o produto não cumpra as condições acima indicadas, a Ach. Brito não aceitará a devolução nem efetuará o reembolso. O produto ficará disponível para ser reenviado para a morada do Cliente, mediante o pagamento dos respetivos custos de transporte.

8. GARANTIA

Os produtos comprados na Loja online destinados a ser usados por consumidores têm uma garantia de 3 anos, contados a partir da data de entrega do produto.

No caso de bens de consumo perecíveis ou de utilização rápida, como sabonetes ou perfumes, a garantia aplica-se tendo em conta a sua natureza, o prazo de validade e as condições normais de conservação e utilização.

A garantia não cobre situações que resultem de desgaste ou consumo natural do produto decorrente do seu uso, de utilização após o prazo de validade, de má utilização, armazenamento incorreto, exposição a condições ambientais adversas (como calor excessivo, humidade ou luz solar direta) ou qualquer outra causa externa não imputável à Ach. Brito.

Para exercer os seus direitos de garantia, o Cliente deve comunicar a falta de conformidade do produto para o e-mail lojaachbrito@achbrito.com, incluindo uma descrição do problema detetado, fotografias do produto e embalagem, e cópia da fatura de compra.

Sempre que se confirme um defeito de conformidade, o Cliente terá direito, consoante a situação, à substituição do produto, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato com reembolso dos montantes pagos.

Se a desconformidade no produto se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o Cliente pode optar livremente entre a substituição do bem e a resolução do contrato, sendo neste último caso reembolsado dos montantes pagos.

A Ach. Brito compromete-se a realizar a substituição ou reembolso total ou parcial no prazo máximo legal de 30 dias após a receção do produto na sua sede.

9. APOIO AO CLIENTE

Se o Cliente tiver alguma dúvida ou reclamação, poderá contactar a Ach. Brito através do e-mail lojaachbrito@achbrito.com ou do telefone (+351) 229 289 821/2 (chamada para a rede fixa nacional).

O serviço de apoio ao cliente está disponível durante o horário de expediente, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 18h00.

A Loja online dispõe ainda de Livro de Reclamações Eletrónico acessível no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio. A Ach. Brito compromete-se a responder às reclamações apresentadas no Livro de Reclamações eletrónico no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme o art.º 8.º do DL 156/2005.

10. RESPONSABILIDADE

A Ach. Brito garante a qualidade do serviço contratado através da Loja online e assegura todos os direitos que as leis em vigor atribuam aos consumidores e utilizadores.

As informações apresentadas na Loja online foram cuidadosamente verificadas antes de serem publicadas. O incumprimento de qualquer destes Termos e Condições Gerais de Venda devido a erro sobre os produtos da responsabilidade da Ach. Brito poderá dar lugar à devolução dos produtos ou ao cancelamento dos serviços adquiridos pelo Cliente.

Todas as descrições, fotografias de produtos, informações e materiais apresentados na Loja online são verdadeiras. No entanto, alguns produtos poderão parecer ao utilizador maiores ou mais pequenos do que o seu tamanho real, devido a fatores como a configuração ou a qualidade do ecrã usado para os visualizar ou a técnica fotográfica utilizada.

Alguns produtos de pequena dimensão poderão ser representados num tamanho maior do que o real, para permitir ao Cliente visualizar os detalhes do artigo. Outros produtos serão mostrados num tamanho menor do que o real para que o Cliente possa ver o produto completo. Em ambos os casos, prevalecem as informações constantes da descrição, sobre o peso e as dimensões do produto.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Esta Loja online e a marca registada Ach. Brito estão protegidas por direitos de autor e de propriedade industrial pertencentes à Ach. Brito & Cª, S.A., ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia.

A disposição e a estrutura do site, as suas funcionalidades, programação e bases de dados que o suportam, assim como todos os conteúdos, incluindo textos, fotografias, vídeos, gráficos, logótipos, símbolos, nomes de produtos e serviços, desenhos e modelos não podem ser copiados, reproduzidos, transferidos, publicados, distribuídos, transformados ou utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei.

12. A UTILIZAÇÂO DA LOJA ONLINE

Quando utiliza a Loja online, o Utilizador compromete-se a cumprir as leis aplicáveis e a não o utilizar para atividades contrárias à lei ou que prejudiquem direitos e interesses de terceiros. Compromete-se ainda a não usar a Loja online de forma a interromper, danificar ou prejudicar, total ou parcialmente, a sua eficiência e funcionamento.

Em caso de utilização abusiva da Loja online, de fraude comprovada, de participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, de violação ou de não cumprimento de qualquer disposição prevista nos presentes Termos e Condições Gerais de Venda ou na legislação aplicável, a Ach. Brito reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Utilizador aa Loja online e de tomar as providencias legais necessárias para defender os seus direitos.

O acesso do Utilizador à Loja online poderá ser suspenso, parcial ou totalmente, a todo o tempo, em especial para a Ach. Brito poder efetuar operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização da Loja online. O acesso poderá ainda ser definitivamente cancelado se a Ach. Brito decidir encerrar a Loja online.

A suspensão temporária ou definitiva do acesso não confere ao Utilizador ou Cliente o direito a qualquer compensação por eventuais prejuízos que possa sofrer em resultado da inacessibilidade.

13. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÂO DE LITÍGIOS

Os contratos celebrados pela Loja online nos termos das presentes Condições Gerais de Venda regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. O idioma em que é celebrado o contrato entre a Ach. Brito e o Cliente é o português.

Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato, serão competentes os Tribunais Portugueses, salvo disposição legal em contrário.

Se qualquer disposição do contrato ou de quaisquer documentos contratuais for anulada ou declarada nula, as restantes disposições não serão prejudicadas por esse facto, mantendo-se em vigor.

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que os consumidores portugueses e europeus têm de recorrer a entidades imparciais que os ajudam a resolver um conflito de consumo de uma forma que é mais fácil, mais rápida e menos dispendiosa do que o recurso aos tribunais.

Sem prejuízo do direito de poder submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, em caso de conflito de consumo transfronteiriço dentro da União Europeia, o Cliente pode recorrer aos mecanismos previstos pela Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net), disponível em https://www.eccnet.eu/contact-your-local-ecc.

Em Portugal, o Cliente consumidor pode ainda recorrer a uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, consoante a que seja competente: 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

CACCRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra

CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 

CAUAL - Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa

CACC RAM - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa

CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve