Política de privacidade

Nesta política vimos dar-lhe informações sobre a forma como a empresa Ach. Brito & Cª, S.A. recolhe e trata os seus dados pessoais, através da utilização da Loja online achbrito.com, de acordo com as regras do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, incluindo quaisquer dados que possa fornecer através deste website quando comprar os seus produtos.

É importante que leia esta política de privacidade para compreender como utilizamos os seus dados e por que motivo o fazemos.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data da última atualização. Para estar sempre atualizado, recomendamos que a consulte com regularidade.

A presente versão está em vigor a partir de 10 de outubro de 2025.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados na Loja online achbrito.com (“Loja online”, “Nós” ou “Ach. Brito”) é a Ach. Brito & Cª, S.A., sociedade anónima com sede na Rua de Castelões Sul, n.º 346, 4485-103 Fajozes, Vila do Conde, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila do Conde sob o número único de matrícula e fiscal 500 007 616, que atua no mercado com a marca registada Ach. Brito.

2. COMO PODE CONTACTAR A ACH. BRITO SE TIVER DÚVIDAS OU QUISER EXERCER OS SEUS DIREITOS

Se tiver alguma dúvida sobre o tratamento de dados pessoais na nossa Loja online ou se quiser exercer os seus direitos neste domínio, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail dpo@achbrito.com ou por carta enviada para os escritórios da Ach. Brito, para a Rua de Castelões Sul, n.º 346, 4485-103 Fajozes, Portugal.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA ACH. BRITO

Os dados pessoais a que nos referimos nesta política de privacidade são as informações relativas a si, que nos permitem identificá-lo direta ou indiretamente. Podemos recolher, utilizar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre si, que agrupámos da seguinte forma:

NAVEGAÇÃO NA LOJA ONLINE

Quando navega na Loja online da Ach. Brito utilizamos cookies, píxeis e dispositivos similares para analisar os dados de tráfego das visitas ao site, incluindo informações sobre a forma como utiliza a nossa Loja online, para suportar as nossas atividades de melhoria da nossa Loja online e de marketing.

Alguns destes cookies podem recolher dados pessoais, como o endereço de protocolo de Internet (IP), os seus dados de login, tipo e versão do browser, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões de plug-in do browser, sistema operativo e plataforma, outras tecnologias existentes nos dispositivos que utiliza para aceder à Loja online.

Os fundamentos legais para o tratamento destes dados são o seu consentimento, pelo que os cookies só serão instalados com a sua autorização. Sugerimos que leia a nossa Política de Cookies para saber com mais detalhe quais são os cookies que utilizamos e a sua finalidade.

CONTA NA LOJA ONLINE

Quando se regista como cliente na nossa Loja online, criando uma conta, terá de nos fornecer os dados necessários para a criação de conta: e-mail e senha de acesso.

Se pretender utilizar as funcionalidades disponibilizadas a clientes registados, poderá preencher os campos relativos à morada de envio e à morada de faturação, como nome, e-mail, telefone, NIF (opcional), endereço, localidade, código postal e país.

Utilizamos estes dados para facilitar o processo de encomenda, através do pré-preenchimento dos seus dados no checkout, para emitir a fatura, entregar-lhe os produtos e responder aos seus pedidos de apoio após a venda. O fundamento legal para o tratamento destes dados é o seu consentimento.

COMPRAS NA LOJA ONLINE

Quando compra um dos produtos disponível na Loja online, terá de nos fornecer os dados necessários para a faturação e entrega: nome, endereço, código postal, localidade, país, e-mail, telefone e NIF (opcional).

Se pretender que a fatura seja emitida em nome de outra entidade, ou que a entrega seja realizada noutro local ou a outra entidade, poderá adicionar uma outra morada à sua conta ou preencher os formulários com dados de faturação e dados de entrega distintos, no qual se incluem campos como nome, e-mail, telefone, NIF (opcional), endereço, localidade, código postal e país.

Utilizamos estes dados para processar a sua encomenda, emitir a fatura, entregar-lhe os produtos e responder aos seus pedidos de apoio após a venda. O fundamento legal para o tratamento destes dados é o contrato de compra e venda que celebramos consigo.

A comunicação daqueles dados pessoais constitui um requisito necessário para celebrar o contrato de compra e venda. Se não nos fornecer esses dados, não poderá comprar os produtos na nossa Loja online.

NEWSLETTER

Quando subscreve a newsletter da Ach. Brito na Loja online, recolhemos o seu e-mail e a data em que efetuou a subscrição. Os seus dados são utilizados para lhe enviar as newsletters da Ach. Brito com informação sobre os seus produtos, novidades, sugestões, campanhas e iniciativas de marketing. O fundamento legal para o tratamento destes dados é o seu consentimento.

As newsletters que lhe enviamos contêm um píxel de rastreio. Este píxel é um pequeno gráfico inserido no ficheiro, que nos fornece indicações agregadas sobre a abertura das newsletters e dos links que possam ter sido incluídos e nos ajuda a otimizar o envio das newsletters e a identificar os conteúdos que mais interessam aos nossos clientes.

Se não quiser receber estas comunicações da Ach. Brito, poderá cancelar a receção da newsletter a qualquer momento e sem custos, clicando no link apresentado no rodapé da newsletter e seguindo as indicações da página. Se o fizer, o seu e-mail será automaticamente eliminado da lista de destinatários e deixará de receber a newsletter.

CONTACTOS POR E-MAIL

Quando nos envia uma mensagem por e-mail, por exemplo a solicitar informações sobre os nossos produtos, trataremos os seus dados de contacto e o conteúdo da sua mensagem para responder ao seu pedido de contacto, com base nos fundamentos legais da necessidade de efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido, da execução do contrato de compra e venda que celebramos consigo, ou do interesse legítimo da Ach. Brito em responder aos pedidos de contacto que lhe são dirigidos, consoante o objetivo da sua comunicação.

CONTACTOS EM REDES SOCIAIS

Quando nos contacta nas nossas páginas nas redes sociais Facebook ou Instagram, efetuando comentários e/ou publicando reações aos nossos conteúdos e publicações, trataremos os seus dados de identificação, como o nome de utilizador que usa nessa rede e os conteúdos que publica nas nossas páginas para responder às suas dúvidas e comentários de forma personalizada, com base no fundamento legal do interesse legítimo da Ach. Brito em responder às interações com os seus seguidores e fãs e em apoiar o interesse destes pela sua marca e produtos.

4. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados que recolhemos serão tratados durante o tempo estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos. Quando o prazo máximo é atingido, os seus dados pessoais serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

Os prazos mais relevantes são os seguintes:

Navegação na Loja online - Trataremos os seus dados enquanto não retirar o seu consentimento e durante os prazos em que os cookies se mantiverem ativos. Pode consultar estes prazos na nossa Política de Cookies.
Conta na Loja online - Trataremos os seus dados enquanto mantiver a condição de utilizador registado, isto é, até nos comunicar que pretende encerrar a sua conta na Loja online.
Compras - Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para gerir a compra dos produtos que adquiriu, incluindo eventuais devoluções, reclamações associadas à compra do produto ou prestação de serviços de assistência no âmbito da garantia, pelo período de 3 anos e 1 mês. Os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, como os dados de faturação, serão conservados durante o período exigido por lei, que é de 10 anos.
Newsletter - Os seus dados serão tratados até que nos comunique que não quer continuar a receber a newsletter ou enquanto se mantiver como subscritor ativo.
Contactos por e-mail - Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para responder ao seu pedido. Estes dados serão depois arquivados em conjunto com a documentação relativa à compra que fizer ou, se não houver encomenda, serão eliminados ao fim de 3 meses.
Redes sociais - Quando associados a comentários, likes ou outras formas de interação disponibilizadas pelas redes sociais, os seus dados manter-se-ão nas nossas páginas enquanto elas estiverem publicadas. Caso pretenda que esses dados sejam eliminados, poderá apagá-los em qualquer altura ou pedir-nos para o fazer. As suas mensagens diretas serão tratadas durante o tempo necessário para responder ao seu pedido. Estes dados serão depois arquivados em conjunto com a documentação relativa à compra que fizer ou, se não houver encomenda, serão eliminados ao fim de 3 meses.

5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS PELA ACH. BRITO

Os dados pessoais que tratamos poderão ser disponibilizados a entidades por nós subcontratadas para nos prestarem apoio, por nossa conta e sob a nossa responsabilidade e supervisão. Entre essas entidades incluem-se:

Prestadores de serviços tecnológicos e os seus subcontratantes e parceiros
Entidades bancárias e de gestão e processamento de pagamentos
Prestadores de serviços de transporte
Prestadores de serviços de contabilidade
Prestadores de serviços de publicidade e marketing digital

6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Na maioria das situações, os dados pessoais que recolhemos serão tratados em Portugal ou nos países da União Europeia. Algumas informações poderão ser enviadas para outros países onde a estão sedeadas algumas das empresas que nos prestam serviços tecnológicos e de marketing.

Quando enviamos informações pessoais para fora do EEE, Reino Unido ou Suíça, solicitamos às empresas destinatárias dos dados que nos apresentem garantias adequadas de segurança e proteção dos dados pessoais equiparáveis às da União Europeia, nomeadamente que ofereçam um nível adequado de proteção segundo os critérios da Comissão Europeia ou que assinem um acordo de tratamento de dados que inclua as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA PROTEGEM OS SEUS DADOS

A Ach. Brito recorre a medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

Entre essas medidas, destacamos as seguintes:

Todo o website e plataforma da Loja online utiliza uma ligação encriptada HTTPS/SSL, respeitado as melhores práticas de segurança recomendadas para serviços online com transações de dados;
Não guardamos no nosso servidor nenhum dado referente a sistemas de pagamento externos (cartões de crédito, débito ou referências multibanco). Esses dados são tratados e guardados apenas pela entidades bancária e de gestão e processamento de pagamentos que nos fornece esse serviço;
Guardamos os dados que obtemos em bases de dados encriptadas e fazemos backups periódicos, para reduzir a possibilidade de perda de informação em caso de falha no sistema. O servidor de alojamento conta ainda com um sistema de firewall e de proteção standard para alojamentos web;
Monitorizamos os acessos ao website para prevenir, detetar e impedir acessos indevidos. A plataforma que utilizamos está protegida com módulo de segurança que limita e bloqueia as tentativas de acesso indevido e analisa e bloqueia ataques de malware;
O número de pessoas com acesso aos seus dados é restrito e limitado às finalidades acima indicadas;
Aos parceiros e fornecedores subcontratados que tratam dados pessoais, exigimos que nos apresentem provas de que praticam um nível de segurança idêntico.

8. QUAIS OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS E COMO OS PODE EXERCER

Consoante a finalidade e o fundamento jurídico em que assenta o tratamento dos seus dados, pode exercer os seguintes direitos:

Aceder, atualizar ou corrigir dados imprecisos que tenhamos sobre si. É importante que os dados pessoais que temos sobre si sejam exatos e atuais.
Pedir-nos que eliminemos os seus dados pessoais, quando estes já não forem necessários para as finalidades para que foram recolhidos ou quando já não tivermos fundamento legal para os tratar;
Pedir-nos que cancelemos ou limitemos a utilização dos seus dados, quando estes possam não ser exatos ou já não ser necessários para a finalidade de tratamento original, mas não possam ou não queira que sejam apagados;
Quando os dados são tratados com base no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento.
Nos casos em que o fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o consentimento ou um contrato celebrado com a Loja online, pode também pedir-nos a portabilidade dos dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para poder transmiti-los a outra entidade.
Quando os dados são tratados com base no nosso interesse legítimo, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados;
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD quanto a qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, se considerar que os seus direitos não foram devidamente garantidos ou se não estiver satisfeito com a nossa resposta a um pedido de exercício dos seus direitos. Poderá contactar a CNPD, através do e-mail geral@cnpd.pt ou dos formulários disponíveis no site https://www.cnpd.pt/.